A Reforma Tributária vai impactar diretamente os profissionais que têm empresa no regime de Lucro Real ou Lucro Presumido. Isso inclui arquitetos, engenheiros, advogados e outros profissionais liberais. Para os mesmos profissionais que possuem CNPJ no Simples Nacional, os impactos vão ser indiretos, mas significativos na concorrência de mercado e influenciarão diretamente no sucesso financeiro dos pequenos negócios.
Para quem é PJ e está no Simples Nacional, o impacto indireto decorre da competitividade, que pode ser afetada, já que empresas no Lucro Real e Presumido terão mais créditos tributários para oferecer aos clientes. Embora a alíquota do Simples não mude, seus clientes pessoas jurídicas podem preferir contratar serviços de empresas que oferecem mais créditos fiscais, o que pode tornar a concorrência mais acirrada. Além disso, vale lembrar que pessoas físicas não tomam créditos e até apurar o interesse dos seus clientes empresariais em tomar créditos.
Hoje, as empresas no Lucro Presumido pagam 8,65% de impostos sobre o consumo, enquanto as do Lucro Real pagam 14,25%. Com a reforma, essa alíquota vai subir para 18,55% em ambos os regimes. No entanto, será possível obter descontos nos impostos pagos sobre compras e serviços, o que ajuda a reduzir o impacto do aumento.
Já para empresas da área da saúde, como médicos, psicólogos e dentistas, a alíquota será menor, de 10,60%.
É importante lembrar que, embora a Reforma já tenha sido aprovada, ela ainda passará por regulamentações antes de começar a valer, o que deve ocorrer em 2026, e ainda há diferentes discussões sobre como os novos impostos serão aplicados.
O novo sistema vai simplificar os tributos, unindo impostos como ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI em dois tributos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), originando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota geral de 26,50%.
Não se preocupe, vamos explicar tudo com calma para que você possa continuar faturando com seu CNPJ sem problemas.
Quanto o profissional PJ vai pagar de impostos após a Reforma Tributária?
Hoje um profissional PJ prestador de serviços com empresa enquadrada no Lucro Presumido possui uma carga tributária de impostos sobre o consumo de 8,65%, enquanto as empresas enquadradas no Lucro Real possuem sobre os mesmos impostos a carga tributária de 14,25%.
Isso é o somatório das alíquotas referente ao ISS, PIS e Cofins. Após a Reforma Tributária essa carga será fixada em 26,50% (valor ainda passível de alteração durante a regulamentação da Reforma) para ambos os regimes com a entrada dos novos tributos que vem substituir os atuais. Algumas áreas e tipos de negócios também serão beneficiados com a redução dessa alíquota geral.
Para o profissional PJ liberal e da área da saúde, há dois cenários principais a serem considerados sobre o valor da alíquota do IVA após a Reforma Tributária.
